Reserva de vagas passa de 20% para 30%. Além de pretos e pardos, indígenas e quilombolas passam a ser beneficiados.
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A reserva de vagas em concursos públicos municipais para pessoas pretas e pardas teve ampliação em Rio Claro, município que, a partir de agora, também passa a incluir em sua política de cotas as pessoas indígenas e os quilombolas.
Sancionada pelo prefeito Gustavo, a nova “lei das cotas” destina 30% das vagas para esses grupos étnicos. Desde 2015, quando foi adotada na legislação local, a lei destinava 20% das vagas para afrodescendentes.
“Essa iniciativa é mais um passo de nosso governo na direção de uma sociedade rio-clarense mais igualitária, com mais oportunidades para aqueles que durante séculos receberam tratamento injusto e desigual ao longo da história de nosso país”, observa Gustavo.
O novo percentual vale para os concursos públicos que o município realizará para cargos efetivos e empregos públicos, na administração direta, autarquias e fundações municipais, de acordo com a lei aprovada pela Câmara Municipal no dia 2 deste mês. O projeto de lei enviado pelo prefeito Gustavo à Câmara Municipal e aprovado por unanimidade é fruto de requerimento dos vereadores Eric Tatu, Elias Custódio, José Pereira e Sivaldo Faísca.
Os vereador afirmam que a aprovação da lei é de suma importância, por promover a igualdade racial. O presidente da Câmara, José Pereira, destaca que a aprovação da lei por unanimidade demonstra o compromisso dos vereadores com a igualdade e a justiça. O vereador Eric Tatu afirma que “é direito constitucional de todo cidadão viver em uma sociedade justa, solidária e sem discriminação de nenhum tipo”. O vereador Sivaldo Faísca disse que “é um momento histórico, de reconhecimento do município da importância de ações concretas pela igualdade e respeito”. O vereador Elias Custódio afirmou que a promulgação da “lei de cotas” em Rio Claro reforça o compromisso com a justiça racial e social. “Afinal, como afirmou o pastor Martin Luther King Jr, ‘a injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar’”.
Participaram da assinatura da Lei da Cotas, no paço municipal, as lideranças da comunidade negra Marcos Eduarda Prado e Davi Betanho Romualdo, e o assessor de Direitos Raciais, Hélio Luiz Roberto do Carmo.
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