Professores da rede municipal de Piracicaba protestam após corte de benefícios
A Prefeitura de Piracicaba reiteraram que desde o início a Administração entendeu que a Lei aprovada pela Câmara Municipal apresentava indícios de inconstitucionalidade, porque altera a contagem de dias para pagamento de gratificações, o que é de competência do Executivo, além de promover aumento das despesas públicas sem indicar quem irá custeá-las. No último dia 12 de janeiro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar favorável a suspensão do pagamento das gratificações. A Prefeitura seguirá a determinação da Justiça.
26/01/2022 13:50
A Prefeitura de Piracicaba afirmou em nota que desde o início a Administração entendeu que a Lei aprovada pela Câmara Municipal apresentava indícios de inconstitucionalidade, porque altera a contagem de dias para pagamento de gratificações, o que é de competência do Executivo, além de promover aumento das despesas públicas sem indicar quem irá custeá-las. No último dia 12 de janeiro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar favorável a suspensão do pagamento das gratificações. A Prefeitura afirma seguirá a determinação da Justiça.
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