MP de Contas investiga irregularidades em contrato da prefeitura de RC

22/07/2020 13:17

Em nota, a prefeitura de Rio Claro esclarece o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho, determinou instauração de comissão de sindicância para apurar os fatos e reafirmou sua disposição em manter o rigor nos atos administrativos e antecipou que, se comprovada alguma irregularidade na compra, os responsáveis serão penalizados conforme a lei. Ainda que o município recebeu dentro do prazo todos os materiais previstos na compra, com a qualidade necessária e exigida, e tais materiais já estão em uso na demanda provocada pela pandemia. ''O termo de referência para a compra dos materiais foi assinado, por erro de digitação, com data de janeiro ao invés de abril, conforme fica constatado no próprio termo que faz menção à Lei Federal 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e ao Decreto Municipal de 06 de abril de 2020. A compra, por “preço global”, foi feita com dispensa de licitação, amparada nos decretos municipal, estadual e da União de calamidade pública, os quais autorizam tal procedimento por conta da pandemia e da urgência da compra. A referida empresa estava apta a participar da compra. O município não tem acesso às questões pessoais de eventuais fornecedores. A prefeitura de Rio Claro continuará seu trabalho de enfrentamento da pandemia, com seriedade nas ações e total rigor nos procedimentos administrativos", completou.