Benefício é pago a mulheres que tenham medida protetiva e estejam em situação de vulnerabilidade
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A Prefeitura de Piracicaba aderiu ao programa estadual que concede auxílio-aluguel a mulheres em situação de violência doméstica. O benefício, no valor de R$ 500, é pago pelo Governo do Estado de São Paulo por seis meses, podendo ser prorrogado por igual período em casos de vulnerabilidade comprovada. Esta é a primeira vez que o município concede o auxílio.
O cadastramento das beneficiárias teve início em maio deste ano e, atualmente, 12 mulheres recebem o benefício em Piracicaba, enquanto outras aguardam a concessão. Para solicitar o auxílio, é necessário procurar os serviços da Assistência Social, como os CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e CRAM (Centro de Referência de Atendimento à Mulher). Esses serviços recebem e encaminham as solicitações para o órgão gestor da Assistência Social.
Podem solicitar o auxílio mulheres que residam no Estado de São Paulo, possuam medida protetiva expedida pela Lei Maria da Penha, tenham renda familiar de até dois salários mínimos até a separação do agressor, comprovem situação de vulnerabilidade e estejam inscritas no CadÚnico (Cadastro Único).
“O auxílio-aluguel é uma ferramenta importante para assegurar um espaço de proteção fora do alcance do agressor, além de proporcionar às famílias a possibilidade de utilizar o recurso para outras necessidades básicas, como alimentação, saúde e educação. É uma forma de garantir renda, dignidade, autonomia e proteção social às mulheres em situação de violência”, destacou a secretária de Assistência, Desenvolvimento Social e Família, Fernanda Varandas.
A secretária ressaltou ainda que a Prefeitura mantém diálogo com a rede intersetorial para ampliar o acesso ao benefício e realiza monitoramento contínuo das solicitações, além de acompanhamento para prorrogação do auxílio, quando necessário.
INFORMAÇÕES E ATENDIMENTO – Para ter mais informações sobre o programa é só procurar os serviços da Assistência Social: Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e Centros de Referência de Atendimento à Mulher; Na Saúde: Unidades Básicas de Saúde (UBS), Prontos-Socorros (PS) e hospitais; Na Segurança Pública: Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), Distritos Policiais (DPs) e Batalhões da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros; Nos órgãos do Sistema de Justiça: Ministérios Público e Ordem dos Advogados do Brasil.
Texto: Divulgação/Prefeitura Piracicaba
